Aprovado pelo Senado o PL que determina que animais não são “coisas”.

O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar PLC 27/18 que cria um regime jurídico especial para os animais. Segundo o texto eles não podem mais ser considerados “coisas”.

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O PLC determina que os animais agora passam a ter uma natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados. Eles passam a ser reconhecidos como seres sencientes, que significa que são dotados de natureza biológica e emocional passíveis de sofrimento.

O texto também acrescenta dispositivo à lei de crimes ambientais para que os animais deixem de ser considerados bens móveis perante o Código Civil. Com essas mudanças, eles passam a ter defesa jurídica em casos de maus tratos, já que não são mais considerados objetos e sim seres que sentem dor e sofrimento.

O relator do PLC, o senador Randolfe Rodrigues, destaca que a nova lei não interfere com hábitos alimentares ou práticas culturais, mas ajuda a elevar a compreensão da legislação sobre o tratamento de outros seres.

“Não há a possibilidade de pensarmos na construção humana se a humanidade não tiver a capacidade de ter uma convivência pacífica com as outras espécies”, disse o senador.

Nós esperamos que esse seja apenas um passo na longa caminhada da proteção animal! ♥

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