Câmara aprova projeto de lei para o transporte de animais domésticos no transporte público do DF.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto de lei que permite o transporte de animais domésticos nos ônibus e metrôs locais. A proposta agora foi enviada para que o governador Ibaneis Rocha avalie e decida pela sanção ou veto.

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O projeto, de autoria do deputado Daniel Donizet, prevê autorização para o transporte de animais de até 12 kg em caixas de transporte.

O deputado Daniel afirma que o embarque de animais no transporte público é uma demanda da população de baixa renda.

“A população de baixa renda, muitas vezes, não tem carro e fica sem condições de levar o animal para consultas e vacinas. O único hospital público veterinário do DF fica em Taguatinga. Para quem mora em Brazlândia, por exemplo, fica complicado. A ideia desta lei é resolver esse tipo de problema”, explicou.

O texto permite que sejam transportados até dois animais por veículo, sem custo adicional de tarifa para o passageiro responsável pelo animal e proíbe o embarque de animais peçonhentos, bravos ou que provoquem desconforto ou comprometam a segurança do veículo.

Os transportes não poderão ser feitos nos horários de pico, pela manhã e à tarde. Esses regras deverão estar dispostas em placas de fácil visualização, afixadas nas paradas e estações.

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