Cidade do Paraná vai descontar 50% do IPTU do morador que adotar um animal.

O prefeito da cidade de Quinta do Sol (PR), João Claudio Romero, sancionou o projeto de lei 2005/2019, que coloca em prática o Programa de Resgate de Cães de Rua. A nova lei prevê desconto de 50% sobre o IPTU para o morador que adotar um animal, além de dar ao novo tutor uma casinha para o animal de acordo com o tamanho do bichinho e atendimento veterinário antes da adoção.

O programa ainda diz que o município deve construir um abrigo temporário para animais que se encontram em situação de vulnerabilidade, para onde eles irão até serem adotados. A lei, além de proteger os animais, evitando maus-tratos, incentiva a adoção.

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“Mas a adoção deve ser responsável. Sabemos que muitas pessoas pegam os animais e depois de um tempo, por algum motivo, acabam soltando na rua, gerando um problema social”, disse o prefeito.

O município já possui uma lei, sancionada em 2017, que pune maus-tratos animais com multas que podem chegar a R$ 20 mil. O valor da multa começa em R$ 100,00 e aumenta conforme a gravidade do crime. O animal deve ser micro chipado e cadastrado no Sistema de Identificação Animal (SAI).

De acordo com a lei, qualquer violação aos requisitos fixados será considerado infração administrativa ambiental. Se o criminoso cometer duas ou mais infrações ele pode receber uma pena cumulativa. Infração leve a multa varia de R$ 100,00 a R$ 1 mil; infração grave de R$ 1 mil a R$ 5 mil e infração gravíssima de R$ 5 mil a R$ 20 mil. O valor será triplicado em caso de reincidência e, além da multa, será registrado um BO na delegacia de Polícia Civil.

Os valores das multas serão encaminhados para o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Quinta do Sol (FMPDAQS) e serão revertidos para programas, projetos e ações ambientais de proteção animal. O infrator que não pagar a multa terá o débito inscrito na dívida ativa do município.

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