Lei no Brasil permite que animais recebam até metade da herança dos donos.

O estilista Karl Lagerfeld deixou uma herança de $195 milhões de dólares para a sua gata, Choupette, mas, segundo as leis francesas, a gata não poderia ter sido considerada herdeira do estilista.

Na França e em muitos outros países, os bens só podem ser deixados para pessoas físicas e jurídicas, parentes ou não do falecido e Choupette ter sido citada como herdeira pode anular o testamento.

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Isso levantou novamente o assunto assunto de deixar as heranças para animais de estimação. Muitos tutores morrem antes de seus cães e gatos morrem antes dos seus pets e seus bens acabam indo para familiares que acabam abandonando os pets do falecido.

Muitas vezes a família não tem condições de assumir os animais, principalmente quando são muitos pets.

No Brasil a lei permite que se faça um testamento designando até 50% da herança a uma pessoa ou entidade de confiança que possa cuidar dos animais. Os outros 50% ficam obrigatoriamente para descendentes, exceto em casos que essas pessoas tenham sido deserdadas ou excluídas da herança.

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“O milionário paulista Chiquinho Scarpa, por exemplo, já declarou ter deixado altos valores ao seu cachorro Pafúncio. Somente pessoas físicas ou jurídicas podem ser herdeiras, descartando qualquer possibilidade testamentária direta ao animal. Contudo, o inciso III, do artigo 1.799, do Código Civil, possibilita a sucessão testamentária às fundações ou ONG’s que lidam com animais. Os bens também podem ser deixados a uma pessoa incumbindo-a de cuidar dos animais”, conta o advogado Wanderlyn Wharton.

O advogado Lucas França Bressanin lembra que o testamento precisa ser registrado em cartório para garantir a segurança jurídica.

“Não é recomendado o testamento de gaveta, que pode trazer inúmeras discussões jurídicas e divergências sobre sua validade e conteúdo”, ele disse.

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