Ministro do STF revê a própria decisão e volta a proibir fogos com barulho em São Paulo.

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O ministro do STF Alexandre de Moraes reviu a própria decisão, que suspendia a lei que proíbe o uso de fogos de artifício com barulho na cidade de São Paulo, e decidiu manter a validade da lei. Sendo assim, os fogos barulhentos voltam a ser proibidos em todo o município.

O ministro aceitou os argumentos da Prefeitura de São Paulo e concordou com o objetivo da lei, que visa proteger a saúde da população e dos animais.

Quando suspendeu a lei, atendendo a uma ação da Associação Brasileira de Pirotecnia, o ministro alegou que a norma era inconstitucional pois invadia a competência da União sobre o tema. Agora o ministro voltou atrás na sua decisão.

“Constato, desta forma, haver sólida base científica para a restrição ao uso desses produtos como medida protetiva da saúde e do meio ambiente. O fato de o legislador ter restringido apenas a utilização dos fogos de artifício de efeito sonoro ruidoso, preservando a possibilidade de uso de produtos sem estampido ou que acarretam barulho de baixa intensidade, parece, em juízo preliminar, conciliar razoavelmente os interesses em conflito”, declarou o ministro.

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