Projeto de lei garante comida e água para animais de rua em Itapevi (SP).

O projeto AlimentaCão, que começou na cidade de Americana (SP), agora também vai levar alimento e água para animais de rua da cidade de Itapevi (SP). Um projeto de lei de autoria do vereador Denis Lucas de Oliveira autoriza o poder público a firmar parcerias para implantação de comedouros e bebedouros para animais abandonados.

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A lei diz que a construção, abastecimento, limpeza e manutenção dos comedouros e bebedouros são de responsabilidade da comunidade, instituições privadas, ONGs de proteção animal e pessoas físicas que serão previamente selecionadas e cadastradas pelo órgão responsável; os equipamentos destinados aos animais serão fiscalizados pelo poder público.

Parcerias com escolas, presídios e instituições de recuperação de jovens públicas ou privadas poderão ser fechadas para implementar o projeto. Essas parcerias também poderão der feitas para arrecadar ração para abastecer os comedouros.

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A lei prevê punição para quem for flagrado danificando os comedouros e bebedouros através da aplicação de uma multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Esse valor será revertido para causas animais.

Nós esperamos que esse projeto se espalhe pelo país inteiro! ♥

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