Projeto de lei quer proibir que animais fiquem acorrentados no Amaznonas.

O projeto de lei, de autoria da deputada Joana Darc, visa proibir que animais sejam mantidos presos em correntes no estado. A proposta também estabelece uma multa para quem descumprir a proibição.

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A proposta caracteriza como maus tratos o uso de correntes que restrinjam a liberdade de locomoção dos animais e aprisionem eles de maneira permanente ou rotineira em um local fixo, de maneira contínua.

Caso seja aprovado e sancionado, o descumprimento da lei prevê multa de 300 Unidades Fiscais do Município (UFM) para casos que não tenham lesão ao animal e 600 UFM para casos em que houver lesão. Em casos de animais que venham a óbito, a multa sobe para 1 mil UFM. No caso de Manaus, o valor da UFM é de R$ 105,40, ou seja, a multa leve seria no valor de R$ 31,6 mil e a grave R$ 105,4 mil.

O projeto prevê que os animais vítimas de maus tratos sejam resgatados e encaminhados para ONGs.

A deputada disse que a proposta é de interesse público e visa a proteção dos animais. Ela ainda disse que, em situações que os tutores precisem conter o animal, essa contenção deve ser feita com uma guia retrátil, que permite que o animal se locomova, sente e deite.

Ela disse também que o projeto condiz com o artigo 225 da Constituição Federal, que fala da proteção do meio ambiente, e com a Lei de Crimes Ambientais, que prevê punição para crimes cometidos contra a natureza e os animais.

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